A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), por meio do Conselho Regional do Estado de São Paulo, criou em 2009 a Delegacia Musical Cristã (DMC) para fiscalizar músicos evangélicos que tocam em cultos mas não são possuem registro profissional. A OMB exige que os músicos tenham a carteirinha da entidade e que as igrejas os remunerem. As congregações que não seguirem a determinação estão sujeitas ao pagamento de multa e ao impedimento da realização de cultos.

A polêmica está armada. A OMB argumenta que está agindo em defesa da profissão de músico, embasada na Lei 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que regulamenta a atividade. Já as igrejas dizem que os músicos evangélicos que participam do louvor nos cultos não são profissionais, e sim voluntários que tocam por dom, em adoração a Deus, sem fins lucrativos. Alegam também que a Constituição Federal protege o ambiente de culto.

Foi com base nesses argumentos que a igreja Bola de Neve ganhou uma liminar na Justiça contra a multa que recebeu depois da visita de uma fiscal da OMB à sede da congregação, em São Paulo. No site da Bola de Neve, a advogada Taís Amorim afirma que autuação foi indevida, pois existe uma lei paulista que desobriga até mesmo os músicos profissionais de apresentar a carteirinha da Ordem em seus shows.

O manager da EFRATA MUSIC, Elvis Tavares, considera comprometida a isenção da DMC, uma vez que, segundo ele, a delegacia possui em seus quadros muitos pastores e líderes evangélicos. Elvis ressalta ainda que um dos fiscais da delegacia é Carlinhos da Banda Gerd, produtor musical de vários discos da Graça Music, gravadora da Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares. “Não sei como vai funcionar a fiscalização. Carlinhos será uma espécie de ‘agente duplo’, que produz os discos para o R.R. Soares e, como fiscal da delegacia, notifica os músicos da Igreja da Graça que não têm carteirinha da OMB?”, questiona.

Elvis completa: “A criação da Ordem dos Músicos do Brasil remonta a quase 50 anos. Com o advento da Delegacia Musical Cristã, a questão da constitucionalidade da Lei n° 3.857 frente à Carta Magna de 88 ficou mais apimentada, tanto é que tramita na Corte Suprema uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) atacando ferozmente a letra do referido diploma.”

Para ingressar na OMB, o músico deve pagar inicialmente R$ 215 de registro. Anualmente é cobrada uma taxa de R$ 100 para manutenção da carteirinha.

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