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Ministro critica lei brasileira em seminário

Publicado em 11-12-2006

Texto e foto: Marcos Paulo Bin

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o Ministério da Cultura (MinC) promoveu, em Brasília, o Seminário Nacional sobre Direitos Autorais e o Papel do Estado, que teve como objetivo subsidiar a elaboração da política de Direitos Autorais do MinC e do Plano Nacional de Cultura (PNC).

Na abertura do evento, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, criticou a Lei de Direitos Autorais brasileira, que segundo ele está em desacordo com a realidade social e econômica do país.

"Não possuímos, por exemplo, exceções para bibliotecas, arquivos e museus, nem tampouco para a totalidade dos portadores de necessidades especiais, existindo exceção apenas para os portadores de deficiências visuais", disse Gil.

O presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC), Luiz Paulo Barreto, afirmou que é preciso atualizar a legislação brasileira sobre o assunto.

Em um seminário, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse que a Lei de Direitos Autorais brasileira está em desacordo com a
realidade do país

"Quem sabe nós consigamos atualizar o nosso ordenamento jurídico, extremamente defasado, uma lei tão abrangente que não está mais atualizada e que ainda tem um acesso muito restrito à questão da regulação do direito autoral".

Já Carlos Alberto Direito, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrou, para a preservação cultural do país, é necessário balancear adequadamente os direitos do criador com os direitos coletivos da sociedade.

Também participaram da abertura do seminário o coordenador-geral de Direito Autoral do MinC, Otávio Afonso, e o advogado autoralista José Carlos Costa Netto.

Ao longo dos dois dias de evento, foram apresentados oito painéis:

- Domínio Público;
- Limitações e Exceções;
- Novas Formas de Licenciamento;
- Medidas Tecnológicas de Proteção;
- Gestão Coletiva de Direitos;
- Modelos de Cessão e Transferência de Direitos Patrimoniais;
- Registro de Obras Intelectuais Protegidas;
- Direitos Autorais Coletivos de Grupos Étnicos e Populações Tradicionais.