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| Creative Commons defende mudança na lei autoral |
| Publicado em 18-04-2007 |
| Texto: Marcos Paulo Bin |
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Uma série de palestras no Rio, intitulada "Música Chappa Quente", colocou lado a lado duas organizações até então vistas como totalmente antagônicas: o Creative Commons, que defende formas de facilitar a circulação de cultura, sobretudo na internet, e a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), que é contra os programas de troca de arquivos digitais, como o eMule.
Mas, durante uma das palestras, no início de maio, percebeu-se que a linha divisória entre ambas é bastante tênue. O CC e a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) - da qual fazem parte a ABPD, o Ecad e empresas privadas - vão encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de mudança no artigo 46 da |
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| Lawrence Lessing, professor da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, idealizador do Creative Commons |
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Lei 9.610/98, que trata do que não é ofensa aos direitos do autor, ou seja, o que é permitido.
Uma das propostas é legalizar a cópia para aparelhos de MP3 de um CD comprado legalmente, algo que a legislação atual não permite. O CC também estuda um sistema para que o artista especifique como deve ser feito o pagamento, e quanto será pago, pelo uso comercial de sua obra. Hoje, para isso, o interessado deve entrar em contato com o autor.
"Mais de 150 milhões de obras são licenciadas pelo Creative Commons, a maioria delas para uso não-comercial. No novo sistema, a licença diria que a obra está liberada sob tais e tais condições e haveria um link do tipo 'para uso comercial clique aqui'. Entraria então uma tabela, com os valores a serem pagos e a forma como o pagamento seria feito. É uma forma de facilitar a comunicação entre o artista e o interessado em sua obra", explica Ronaldo Lemos, coordenador do Creative Commons no Brasil, em entrevista ao jornal "O Globo" de 13 de maio.
"O direito autoral na era digital deve ser discutido de forma realista e prática, dentro da ótica de que todos seus titulares devem ser remunerados pela utilização de conteúdo musical. Não há, entretanto, nada contra quem por livre e espontânea vontade decide disponibilizar sua obra através de qualquer sistema de licenças online", opina Paulo Rosa, presidente da ABPD, na mesma reportagem, assinada por Leonardo Lichote.
Outros entrevistados, no entanto, mostraram-se contrários às idéias do CC.
É o caso do compositor Fernando Brant, presidente da União Brasileira de Compositores (UBC).
"Creative Commons é um engodo. Eles defendem que a música deve ser de graça, que o BNegão (rapper que licencia sua obra pelo CC) vai ganhar dinheiro com os shows. Mas o autor não faz show!", pondera.
A advogada Deborah Sztajnberg, que trabalha com direito autoral há 17 anos e é conselheira da Comissão de Direito Autoral e Entretenimento da OAB-RJ, reforça o coro:
"O Creative Commons não traz novidade nenhuma, pois hoje o autor tem o direito de liberar sua obra, basta que se peça autorização a ele. (...) Na verdade, o grupo faz um desserviço ao dar a idéia de que os direitos autorais estão ultrapassados, o que dá margem para muito salafrário pintar e
bordar."
Ronaldo Lemos se defende:
"Nossa intenção não é trazer nenhuma inovação jurídica, mas sim uma importantíssima novidade nas práticas de licenciamento. Quando o autor antecipa que usos de sua obra estão liberados, isso permite que ela circule mais facilmente", afirma o executivo, reforçando que o CC não é a favor da pirataria, por ir de encontro aos processos contra usuários de P2P (peer-to-peer), tecnologia que permite o compartilhamento de arquivos digitais. "Nos Estados Unidos, o efeito coibidor foi irrelevante. E no Brasil um processo desses é drástico. É quase o próprio castigo, pois quem perde paga os honorários do vencedor."
Ronaldo vai além, apostando no breve fim da discussão sobre downloads de música:
"Hoje, em vez de baixar uma música para conhecer, muita gente prefere entrar no Youtube ou nas rádios online. É mais rápido, não ocupa espaço no seu HD. Em breve, será lançado nos Estados Unidos o Slacker, um player que não armazena músicas, toca via satélite direto de um banco de dados gigantesco. O futuro vai por aí." |
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