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| Empresas de cinema contestam poderes do Ecad |
| Publicado em 26-11-2007 |
| Texto: Marcos Paulo Bin |
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Os debates sobre direitos autorais estão quentes em Brasília. Depois do encontro de deputados com representantes do Ministério da Cultura (Minc) e da União Brasileira de Compositores (UBC), promovido pela TV Câmara, foi a vez do Senado realizar uma audiência pública em sua Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Em pauta estavam os métodos utilizados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na gestão dos direitos autorais e a cobrança de 2,5% feita aos donos de cinemas pelas músicas tocadas em filmes, tema que vem provocando muita polêmica. O Senado prepara-se para votar um projeto de lei, criado há três anos, que desobriga esse pagamento.
Ricardo Leite, presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas |
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| Glória Braga, superintendente
do Ecad |
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| (Feneec), reclamou do valor cobrado pelo Ecad, a quem acusou de exercer monopólio e possuir "um poder de dar inveja a Hugo Chavez, sem controle estatal", conforme reportagem do site Consultor Jurídico. |
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Glória Braga, superintendente do Ecad, rebateu as acusações, com o argumento de que, assim como os diretores, os compositores têm direitos autorais. Ela explicou que diretores e argumentistas recebem 47% da bilheteria por filme exibido; ao Ecad cabe cobrar dos exibidores 2,5% pelos direitos autorais dos compositores.
Convidado para a audiência pública, o advogado Nehemias Gueiros Jr., especializado no tema em questão, reconheceu a importância do Ecad na garantia dos direitos autorais, mas afirmou que os compositores não estão satisfeitos com a atuação do Escritório. Nehemias considera agressiva a forma de cobrança do Ecad, que depois de três boletos em aberto procura o Judiciário.
Na área cinematográfica, de acordo com o Consultor Jurídico, são vários os embates entre o Ecad e os exibidores de filmes. A reportagem afirma que o Escritório Central tem obtido liminares na Justiça para penhorar bens dos exibidores e até impedir a exibição de filmes.
Ricardo Leite acredita que os exibidores serão levados à extinção se coagidos a acatar os valores "unilaterais e elevados" impostos pelo Ecad. Ele defende uma revisão da lei de direito autoral para excluir a cobrança, sob a alegação de que as salas exibem filmes, não música.
Em outubro, o Escritório também sofrera críticas de Ronaldo Lemos, representante do Creative Commons no Brasil. Em entrevista ao Consultor Jurídico, Ronaldo foi mais um a acusar o Ecad de monopólio, reforçando a tese de que não haveria fiscalização sobre o órgão. Ele apresentou números da arrecadação de direitos autorais no Brasil que foram contestados por Glória Braga, em depoimento ao site da UBC.
Já no Consultor Jurídico, Glória Braga criticou o apoio do Minc ao Creative Commons e defendeu a transparência existente no Ecad, ao explicar detalhadamente as diversas metodologias aplicadas na cobrança e na distribuição dos direitos autorais. |
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