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| Copiar música da web sem pagar é crime, diz ABDA |
| Publicado em 02-11-08 |
| Texto: Marcos Paulo Bin |
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O usuário doméstico de internet comete o crime de violação do direito autoral quando baixa músicas e obras literárias sem pagar. É o que diz o presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), José Carlos Costa Netto, em entrevista publicada no site da revista Info.
A ABDA planeja criar uma punição para aqueles que obtêm lucro com a pirataria virtual. Por enquanto, a entidade quer apenas conscientizar o cidadão comum, já que a lei brasileira é ampla e não determina punições a quem faz downloads gratuitamente.
“Para o usuário doméstico e consumidor final, acreditamos que seria mais efetivo uma campanha educativa do que a criminalização, embora tecnicamente ele esteja cometendo um ilícito, às vezes sem ter a dimensão do que está fazendo. Mas se ele entender que está prejudicando músicos, compositores, autores, cineastas e se conscientizar, vai ocorrer como nos países mais intelectualizados, em que a pirataria é muito baixa”, declarou Costa Netto, depois de participar do 4º Congresso Internacional de Direito Autoral, que aconteceu no final de outubro, em São Paulo.
O presidente da ABDA comparou a situação dos sites que dão acesso gratuito a downloads de músicas ao início das transmissões de rádio, quando os autores se reuniram e organizaram associações para regularizar a execução musical radiofônica e, posteriormente, televisiva.
Para ele, uma das formas de coibir o crime de violação do direito autoral pela internet é legalizar o download das músicas e dos filmes.
Segundo Costa Netto, isso poderia ser feito de duas formas: taxando o consumidor, mesmo que seja com valores pequenos, ou os provedores que disponibilizam o conteúdo da rede mundial de computadores, da mesma forma que acontece com as emissoras de TV aberta. |
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